Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Ação de cobrança.

Reforma do julgado somente neste ponto.

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Nulidade. Negativa de prestação Jurisdicional. Horas Extras

Gerente-geral. Agravo de Instrumento.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Apelação cível. Ação de depósito. Nulidade processual.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Ação de cobrança de aluguéis. Preliminar de nulidade do processo, suscitada pelo relator. Acolhimento. Fiadores ocupantes do pólo passivo da ação.

Ausência de citação. Nulidade absoluta. Precedente do STJ.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Civil e Processual. Ação de Indenização.

Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Garantia semestral de salários. Indenização por dano moral. Ausência de pagamento da garantia de salários.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.